É lei! Orgânicos são obrigatórios na merenda das escolas públicas de São Paulo

Nem todos sabem, mas a Lei Municipal 16.140, sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na merenda de todas as escolas públicas da capital paulista.

A medida, que foi debatida por dois anos na Câmara Municipal de São Paulo, antes de ser aprovada, visa introduzir hábitos alimentares mais saudáveis na vida dos estudantes e, assim, influenciar diretamente em sua saúde.

“Produtos orgânicos são livres de agrotóxicos, em regra prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar, e podem trazer sequelas irreversíveis, se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar”, diz o texto do PL 451/2013, que culminou na criação da nova Lei.

Além disso, a ideia é que a medida, sancionada em 2015, ajude a fomentar (e, consequentemente, baratear) o consumo de orgânicos em São Paulo. Para tanto, a Lei deixa claro que o município deve comprar os alimentos, prioritariamente, de agricultores e empreendedores familiares da capital paulista.

Por ora, enquanto o preço dos orgânicos não cai, a Lei dá à Prefeitura autorização para gastar até 30% mais com a compra de alimentos para a merenda escolar. “É óbvio que não conseguiremos comprar orgânicos no mesmo preço que o alimento produzido em latifúndios. Por isso, é preciso de uma autorização legal para pagar um pouco a mais, ir introduzindo o alimento orgânico nas escolas e fazer com que as crianças fiquem mais saudáveis”, afirmou Haddad em comunicado oficial divulgado pela Prefeitura.

A Lei Federal 11.947/2009, sobre alimentação escolar, já determina que 30% da verba que os municípios recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja usada para a compra de alimentos provenientes da agricultura e empreendedorismo familiar, mas isso não garante que todas as escolas da rede pública tenham orgânicos em sua merenda, como prevê a Lei sancionada por Haddad.

Uma boa iniciativa para ser adotada em todos os municípios do país?

Foto: Divulgação/Centro de Recuperação e Educação Nutricional