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Tag: projeto de lei

Projeto de Lei quer proibir uso de penas e plumas de animais nas fantasias de Carnaval
O deputado federal Célio Studart, do Partido Verde do Ceará, apresentou Projeto de Lei (1097/2019) que visa a proibição, em todo o Brasil, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias carnavalescas. Se a proposta for aprovada, as agremiações deverão utilizar materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial,…
Câmara de Osasco quer proibir carroças puxadas por animais
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 181/2017, na Câmara Municipal de Osasco. O projeto estabelece a proibição da circulação de veículo de tração animal em via pública do município. Além de multas, fica estabelecido que o condutor de carroça poderá ter o veículo recolhido. Ainda mais: caso haja algum tipo de mercadoria, a…