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O deputado federal Célio Studart, do Partido Verde do Ceará, apresentou Projeto de Lei (1097/2019) que visa a proibição, em todo o Brasil, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias carnavalescas.
Se a proposta for aprovada, as agremiações deverão utilizar materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, sem o uso de pelos e plumas advindos de animais, devendo o Poder Público estabelecer incentivos para essa substituição.
De acordo com o PL, o infrator está sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, a serem aplicadas progressivamente em caso de reicidência.
Célio cita o exemplo de São Paulo, que por meio da Lei 16.803/18 já proibiu a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves.
“O fato de os animais serem sencientes faz com que não se possa mais aceitar, em pleno século XXI, que se utilizem partes de seu corpo apenas para fins de fazer adereços de fantasias. Ainda mais quando existem opções sintéticas, de produção exclusivamente industrial, sem utilizar animais, o que pode evitar com que os animais sejam submetidos a essa crueldade”, reitera.
Confira a íntegra da proposta!
Fonte: Assessoria
