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Tramita, na Câmara Municipal de São Paulo, Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na merenda de todas as escolas públicas da capital paulista.
Em debate há dois anos, o PL 451/2013 pretende introduzir hábitos alimentares mais saudáveis na vida dos estudantes e, assim, influenciar diretamente em sua saúde. “Produtos orgânicos são livres de agrotóxicos, em regra prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar, e podem trazer sequelas irreversíveis, se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar”, diz o texto do Projeto de Lei.
Além disso, a ideia é que a nova medida ajude a fomentar (e, consequentemente, baratear) o consumo de orgânicos em São Paulo. Para tanto, o PL deixa claro que o município deve comprar os alimentos, prioritariamente, de agricultores e empreendedores familiares da capital paulista.
A Lei Federal 11.947/2009, sobre alimentação escolar, já determina que 30% da verba que os municípios recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja usada para a compra de alimentos provenientes da agricultura e empreendedorismo familiar, mas isso não garante que todas as escolas da rede pública tenham orgânicos em sua merenda, como prevê o novo Projeto de Lei.
Veja, na íntegra, o texto do PL 451/2013. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad para virar lei.
Uma boa medida para ser adotada em todos os municípios do país?
Foto: Divulgação/Centro de Recuperação e Educação Nutricional
(ATUALIZAÇÃO! Leia: Virou lei! Orgânicos são obrigatórios na merenda)
