Marcas podem ser obrigadas a informar sobre testes em animais nos rótulos dos produtos

Em breve, consumidores conscientes podem ganhar uma ajudinha da legislação para saber quais empresas merecem ou não seu dinheiro. É que tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que quer obrigar as marcas a informar, nos rótulos de seus produtos, se eles foram produzidos a partir de testes em animais vivos.

As empresas terão, ainda, que informar qual foi a espécie utilizada. Cães, gatos, cavalos, coelhos e camundongos estão entre os animais mais usados nesse tipo de procedimento.

Se aprovada, a regra valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética e de alimentos. O descumprimento da Lei pode render sanções administrativas às empresas – como multa, apreensão do produto, proibição de sua fabricação e, até mesmo, cassação de funcionamento.

“É um direito do consumidor saber quais procedimentos são adotados na fabricação dos produtos que compra”, defende o texto do PL, que diz ainda que o uso de animais em testes já é considerado uma prática ultrapassada por boa parte da comunidade científica. Citando EUA e Europa como exemplos, o texto garante que já é provado que é possível avaliar medicamentos e produtos por meio de outros métodos, como uso de modelos computadorizados.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se acatado por todas as pastas a que for submetido, vai para votação em plenário e, depois, para sanção da Presidência, para finalmente virar Lei. Vai torcer para que a medida seja aprovada?

Confira o PL 2470/2011, na íntegra.

Foto: Janet Stephens/Wikimedia Commons