Imóveis que produzem energia solar têm direito a 80% de desconto no IPTU em Tocantins

Enquanto em Belo Horizonte casas que possuem quintal estão isentas de IPTU, na cidade de Palmas, em Tocantins, os imóveis que produzem energia solar têm desconto de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano.

A medida, aprovada em 2015, faz parte do programa Palmas Solar, da Secretaria Municipal de Energias Sustentáveis, que visa popularizar a produção desse tipo de energia na cidade a partir do incentivo à mini e microgeração.

O desconto no IPTU é válido por cinco anos e aumenta à medida em que o imóvel passa a produzir mais energia solar, podendo chegar a até 80%.

A iniciativa prevê ainda que os proprietários também tenham desconto de 80% nos ISSQNs (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referentes à energia solar, como instalação e manutenção dos painéis fotovoltaicos.

Confira, na íntegra, o texto da Lei Complementar nº327/2015, que instituiu o programa Palmas Solar na capital tocantinense.

Segundo a Associação Brasileira de Energias Renováveis e Meio Ambiente, o Brasil é o segundo país do mundo com maior índice de insolação, perdendo apenas para o Saara, na África. Já pensou se a dedução no IPTU por produção de energia solar valesse para todas as cidades brasileiras? Uma oportunidade e tanto para esse tipo de energia, com tanto potencial, se popularizar de vez no país!

Foto: Eneco/Creative Commons