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Por Pedro Grigori, Agência Pública
Em 42 dias desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos. Em média, mais de um por dia. As últimas aprovações foram divulgadas na edição desta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, do Diário Oficial da União. São 19 produtos, dos quais 12 foram classificados como extremamente tóxicos – maior grau toxicológico possível.
Todos os ingredientes dos novos produtos já eram comercializados no Brasil. A novidade é que eles passam a ser autorizados para uso em novas culturas, para fabricação por novas empresas ou para serem associados em combinações com outros químicos. Com isso, o Brasil chega a 2.123 produtos elaborados com agrotóxicos em circulação.
Entre os pesticidas com novos registros aprovados nesta semana está o Mancozebe, usado em culturas como arroz, banana, feijão, milho e tomate. Além do Piriproxifem, indicado para café, melancia, soja e melão. Mesmo classificados como extremamente tóxicos e com uso indicado para produtos que fazem parte da dieta de quase todo brasileiro, os pesticidas são de uso seguro, segundo o Ministério da Agricultura.
Porém, outros países não enxergam os produtos do mesmo modo que o Governo Federal. Entre os tóxicos estão o Imazetapir e o Hexazinona, que tiveram a comercialização reprovada na União Europeia por serem considerados muito tóxicos. O primeiro deles é um herbicida usado em culturas como a da soja, que teve o registro negado pelos europeus em 2004. O segundo é um herbicida utilizado em plantações de cana-de-açúcar, rejeitado na Europa em 2002.
Ambos são venenos aplicados por pulverização aérea, prática em que o fitossanitário é lançado por pequenos aviões, atingindo mais rápido grandes plantações, mas podendo também contaminar regiões próximas à lavoura.
Dos 19 tóxicos aprovados, nenhum é inédito. Porém, agora eles passam a ser produzidos por mais empresas, ou em novas culturas. Entre eles está o Glifosato, que teve três novos registros aprovados. Dois deles pela empresa Monsanto, que descobriu e desenvolveu o produto, colocando-o à venda pela primeira vez em 1974 nos Estados Unidos. O pesticida é um ácido, mas é aplicado nas lavouras na forma de sal, como isopropilamina, amônio ou potássio. Os novos registros concedidos à Monsanto são para comercialização do veneno em forma de sal de Di-amônio Eles chegaram às lojas com os nomes Roundup Original Mais e Decisive, e com a classificação “Altamente Tóxico”. O que difere os produtos será a quantidade necessária para aplicação.
Segundo a assessoria de imprensa da Monsanto, os novos produtos podem ser usados em menor quantidade, uma redução de cerca de 30%.
Além deles, a Agroimport do Brasil também conseguiu autorização para vender nova combinação de Glifosato em forma de sal de isopropilamina. O produto é mais agressivo toxicologicamente, classificado como Extremamente Tóxico.
O glifosato pode ser utilizado em diversas culturas de plantações, como as de soja, milho e algodão — algumas das mais importantes para o agronegócio brasileiro, o que torna um dos tóxicos mais vendidos no país. O ingrediente ativo é usado por mais de 100 marcas apenas no Brasil, mas está ligado a diversas polêmicas.
Em agosto de 2018, a juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinou a suspensão do registro de produtos à base de glifosato no Brasil até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse um processo de reavaliação do uso do veneno que está em aberto desde 2008. Ela deu o prazo de até 31 de dezembro daquele ano para conclusão da análise. Porém, um mês depois, o desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a liminar. Segundo ele, não era possível suspender o registro dos produtos sem análise dos graves impactos que a medida traria à economia do país.
A reavaliação está parada, quase 11 anos depois de ter sido iniciada, segundo consta no site da Anvisa. Segundo o site, a expectativa do órgão é concluir a análise toxicológica ainda em 2019. A partir daí, a nota técnica resultante será colocada em consulta pública, quando a sociedade poderá se manifestar e contribuir com a reavaliação do agrotóxico.
Autorização para australianos, suíços, indianos e chineses
Empresas de diversas partes do mundo conseguiram registros para vender agrotóxicos no Brasil. Entre os defensivos mais tóxicos aprovados agora está o fungicida sistêmico Azoxistrobina, com dois registros de comercialização: um concedido à empresa de origem australiana Nufarm Indústria Química e Farmacêutica e à empresa suíça Syngenta Proteção de Cultivos, para culturas de algodão, arroz irrigado, café, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo. A empresa indiana Arysta Lifescience do Brasi teve seu herbicida Cletodim Haloxifope-P-metilico aprovado para culturas de eucalipto e pinus. Já a Adama Brasil conseguiu autorização para produzir o inseticida carbamato Metomil para uso no algodão, batata, café, feijão, milho, soja e trigo. Também foi aprovado o sal de dimetilamina do 2,4-D da BRA Defensivos Agrícolas, usado em lavouras de arroz,café, cana-de-açúcar, milho, pastagem, soja e trigo. E a Rotam do Brasil e Syngenta, que dois registros de Abamectina o segundo indicado para algodão, cana-de-açúcar, milho e soja.
Importação
Com uma população acima dos 200 milhões e uma economia baseada no agronegócio, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxico do mundo — cerca de 7,3 litros de defensivo por pessoa a cada ano. Com isso, os olhos de multinacionais produtoras de todo planeta se voltam para o país. Dos 19 novos registros publicados nesta semana, em 16 a China aparece como um dos endereços de fabricação, e em cinco os Estados Unidos e a Índia. Em 10 dos deferimentos, a titular do registro não possui uma única fábrica instalada no Brasil.
O grande número de companhias no mercado de agrotóxico explica também porque vários grupos pedem registro de um mesmo veneno ou ingrediente ativo. A partir do momento que as empresas produtoras iniciais perdem a patente, as demais podem começar a solicitar registro para usar esses ingredientes ativos e produzir novos produtos agrícolas. Há também casos como o da Monsanto, principal vendedora de glifosato, que solicita registros para novas versões do mesmo veneno ou para utilização dos defensivos em culturas diferentes.
Procurado pela reportagem o Ministério da Agricultura respondeu aos questionamentos após a publicação. O Ministério da Agricultura garante que a análise técnica dos produtos foi concluída ainda em 2018. E reconhece a estratégia de ampliar o mercado nacional. Sobre o número alto de deferimentos, o órgão explica que o aumento no número de registros “visa promover concorrência entre as empresas no mercado e também diminuir o tempo necessário para deferir um agrotóxico ou afim”.
A pasta afirma ainda que as alterações de procedimentos para dinamizar as aprovações estão baseadas nas práticas internacionais e na melhor ciência disponível.”Durante todo o ano de 2018 apenas dois novos ingredientes ativos foram autorizados no território nacional de uma fila de mais de 35 novos ingredientes aguardando análise. São pleitos de registro de produtos que, via de regra, têm toxicidade menor e são utilizados em menor quantidade do que os já autorizados”, diz a nota.
Mais pedidos de registros
O número de tóxicos aprovados no Brasil cresce anualmente. Em 2005, apenas 91 registros foram deferidos, enquanto no ano passado, foram 450, recorde histórico. E o número deve continuar aumentando. Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira foram publicados também o pedido de registro de mais 79 produtos. No mês passado, outras 131 solicitações foram divulgadas.
Questionado pela Agência Pública e Repórter Brasil se os 57 registros de agrotóxicos em pouco mais de 40 dias era considerado normal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não respondeu até a publicação desta reportagem.
Antes de chegar ao mercado, a substância precisa passar por avaliação do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. Os órgãos fazem diversos testes para medir, por exemplo, o grau toxicológico e o potencial de periculosidade ambiental. Todo o processo pode levar mais de cinco anos — prazo criticado por parlamentares ligados ao agronegócio. Nos últimos anos, os órgãos avaliadores afirmam estar modernizando o sistema para que os processos demorem menos.
O Ibama, por exemplo, diz que o “aperfeiçoamento de procedimentos e incorporação de novos recursos de tecnologia de informação” é responsável pelo processo correr mais rápido. Enquanto o Ministério da Agricultura informa que a maior rapidez se deve a uma nova política que prioriza os produtos de baixa toxicidade, que contêm organismos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, semioquímicos ou extratos vegetais.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida posicionou-se contrária à liberação dos defensivos, afirmando se tratar de uma retribuição de imediato a todo o apoio do agronegócio dados durante as eleições. “Repudiamos de forma veemente a flexibilização do marco legal dos agrotóxicos no Brasil e a enxurrada de novos produtos registrados neste ano. Os agrotóxicos no Brasil já representam hoje um grave problema de saúde pública, e a inserção no mercado de mais produtos agravará ainda mais os perigos aos quais a população está submetida”.
