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Olha aí Florianópolis dando mais um bom exemplo! A prefeitura da capital catarinense sancionou, em 2019, lei que proíbe no município qualquer tipo de produção agrícola, pecuária ou extrativista que utilize agrotóxicos.
Na prática, isso significa que mais nenhum tipo de defensivo agrícola que tenha em sua fórmula componentes com propriedades cancerígenas, mutagênicas ou carcinógenas pode ser vendido, usado ou sequer armazenado no município, sob pena de multa. A fiscalização fica por conta da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano da cidade.
Proposta pela Câmara dos Vereadores, a lei prevê ainda incentivos fiscais aos agricultores locais para que possam fazer a transição para um modelo de produção orgânica e sustentável, livre de agrotóxicos.
Com a medida, a expectativa é de que a cidade de Florianópolis vire referência no assunto e passe a ser conhecida como “Zona Livre de Agrotóxicos”.
A lei, no entanto, não proíbe no município o comércio de produtos com agrotóxico que tenham sido fabricados e/ou cultivados em outras cidades. Sendo assim, a conscientização do consumidor – para que priorize a compra de artigos orgânicos – também é fundamental para o sucesso da medida.
Foto: USDA/CCommons
