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Tramita, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Projeto de Lei polêmico que quer tornar obrigatório um curso de capacitação para ciclistas – semelhante ao curso que motoristas de veículos motorizados, como carros e motos, devem fazer para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Se aprovado, o PL 1.500/2015, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno, vai revolucionar o cenário da mobilidade urbana na capital de Minas Gerais. É que pela primeira vez na história de uma cidade brasileira, os ciclistas precisarão ter carteira de habilitação para bikes para pedalar nas ruas do município.
Segundo o texto do PL, o curso – com duração de 30 horas – abordará noções de Legislação, Segurança no Trânsito, Primeiros Socorros e Cidadania e será gratuito. O ciclista só precisará pagar pelo certificado e pela carteira de habilitação, entregues ao final da capacitação para aqueles que apresentarem mais de 75% de aproveitamento e frequência nas aulas.
A ideia é aumentar a segurança no trânsito, ao educar todos aqueles que se locomovem pelas ruas da cidade sobre as regras de circulação. “Os motoristas e motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por processo de formação nas auto-escolas e são submetidos à avaliação do Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, pontua o vereador, no PL.
Há quem concorde com Nepomuceno, mas há também quem seja contra a medida. “Essa proposta só vai desincentivar o uso da bike, tornando-o mais perigoso, uma vez que haverá menos ciclistas nas ruas”, defendeu Augusto Schmidt, da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte, em entrevista ao Hoje em Dia.
Em meio à polêmica, o PL segue tramitando na Câmara (com louvor): proposto em março, ele já foi aprovado por duas comissões e segue, agora, para análise de mais uma, a de Administração Pública. Se acatado por todas as pastas a que for submetido, o Projeto de Lei vai para votação em plenário e, depois, para sanção da Prefeitura de BH, para finalmente virar Lei.
Vai torcer para a ideia ser aprovada? Ou considera que a exigência de CNH para ciclistas é exagero?
Foto: d26b73/Creative Commons
ATUALIZAÇÃO: Devido a toda a polêmica gerada, o vereador Nepomuceno divulgou nota pública em que diz que reescreverá o Projeto de Lei para que o curso de capacitação para ciclistas seja, além de gratuito, facultativo.
