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Criada em 2006, a Lei Maria da Penha contribui para que o número de casos de violência doméstica contra a mulher diminua cerca de 10% ao ano, segundo estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Agora, a medida também promete ajudar a reduzir o número de casos de violência contra as mulheres transexuais e travestis, que infelizmente só cresce. Isso porque o Ministério Público dos Estados e da União (finalmente!) se posicionou sobre o tema e instituiu que vítimas transexuais e travestis também devem ser contempladas pela Maria da Penha.
Na prática, isso significa que, a partir de agora, todas as promotorias do país também devem aplicar a lei em casos de agressão contra essas pessoas, desde que as vítimas não tenham feito cirurgia de mudança de sexo e nem alterado o nome ou sexo no documento civil.
A passos de formiguinha, vamos evoluindo!
Foto: UNDP
