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Chega de matar animais sadios, que são vítimas da falta de consciência dos seres humanos! A Lei 14.228, sancionada em outubro de 2021 no Brasil, proíbe órgãos de zoonose, canis e qualquer outro estabelecimento que lide com o acolhimento de animais de fazer eutanásia em cães e gatos saudáveis.
Em pleno século 21, a prática – para lá de cruel! – ainda é muito usada para controlar a superpopulação de animais em situação de rua em determinadas regiões onde o fenômeno já é considerado “praga”. Com a sanção da medida, no entanto, sacrificar esses animais passa a ser considerado crime ambiental, sendo a castração o único método legal permitido para controlar o número de cães e gatos nas ruas.
O texto inicial da lei também proibia que aves fossem sacrificadas. No entanto, essa parte foi vetada pelo Congresso Nacional “para resguardar o trabalho do Ibama, que por vezes resgata aves tão maltratadas que a elas não cabe outra alternativa a não ser o sacrifício”, justificou o relator da medida, Daniel Coelho, em seu parecer.
O Projeto de Lei foi criado em 2016 pelo deputado Ricardo Izar, depois de uma provocação de sua filha. A menina perguntou a ele o que faziam os deputados. Quando o pai respondeu que eles propunham leis para cuidar das pessoas, ela questionou quem cuidava então dos animais, dando a ele a motivação para zelar também pelos bichos em seus mandatos.
