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Em tempos de orçamentos públicos reduzidos e custeios escalando os gráficos orçamentários, a gestão municipal deverá recorrer a CIP (Criatividade & Inteligência no Planejamento) para resolver os problemas ambientais urbanos.
Foi-se o tempo que administrar uma cidade era simplesmente fornecer o QUARTETO SSEM: Saúde, Segurança, Educação e Moradia, os CLICHÊS dos planos de governo!
O prefeito e os vereadores concatenados de forma republicana com os diversos segmentos da sociedade civil precisam ir além, deverão sair da zona de conforto da gestão pública convencional, se quiserem administrar nosso município com responsabilidade e sustentabilidade. Sendo assim, deverão, obrigatoriamente, demonstrar interesse em resolver os problemas ambientais urbanos (como áreas verdes, córregos urbanos, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos, uso e ocupação do solo, produção de alimento, drenagem, mobilidade urbana, etc.) com eficiência, inovação e geração de renda.
A ausência e/ou ineficiência do planejamento urbano associado ao crescimento populacional são os responsáveis pelas agressões ambientais (algumas irreversíveis, como a destruição de nascentes) vivenciadas em nosso munícipio. Não é possível habitar o Planeta sem transformação. No entanto, a sua ocupação e o crescimento urbano deverão ser responsáveis, sustentáveis e inclusivos, visando a qualidade de vida de todo e qualquer cidadão.
É inconcebível justificar as ocupações irregulares e desordenadas (adensamento populacional em bairros marginais com infraestruturas precárias) em áreas com fragilidades ambientais e de importância ecológica, escudando-se na legítima necessidade de moradia, por parte dos mais carentes. Deveríamos saber que, todo indivíduo tem direito, previsto na Constituição Federal, a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família: “saúde e bem-estar, em um ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo o acesso e a disponibilização de recursos naturais com qualidade para si e seus descendentes”.
Falar da problemática habitacional desconectada das características geomorfológicas e peculiaridades do meio ambiente local, na tentativa de resolver as carências sociais, terá consequências depreciativas nos orçamentos públicos (de obras, saneamento básico e saúde), inúmeros passivos ambientais e correlatos impactos urbanos de mobilidade, revelando o descaso do poder público municipal e omissão da sociedade civil organizada no planejamento sustentável e responsável.
A mais recente AGENDA URBANA aprovada na 3ª Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, HABITAT III, realizada no dia 20 de outubro de 2016, em Quito, no Equador, incentiva todos os níveis de governo e a sociedade civil, a assumirem os compromissos pelo desenvolvimento urbano sustentável. O documento trabalha pela promoção de um planejamento urbano e territorial que garanta o uso sustentável do solo e dos recursos naturais ao pedir por cidades compactas, policêntricas, com densidade e conectividade apropriadas e controle da dispersão urbana, e a recuperação e a resiliência dos assentamentos urbanos face às vulnerabilidades e riscos de desastres naturais e mudanças do clima.
O documento ressalta a importância da gestão participativa e das políticas locais, afirmando que a participação da sociedade civil em todos os assuntos relacionados com a urbanização tornou-se cada vez mais importante. Para isso, será necessário encorajar, apoiar e gerenciar práticas participativas dos chamados novos atores do desenvolvimento urbano, como organizações comunitárias, grupos independentes, empresas do setor privado e acadêmicos, em abordagens descentralizadas e de baixo para cima.
Segundo, a publicação da Mara Gama (Jornal Folha de São Paulo em 04/11/2016) o diretor-executivo do Programa para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), Joan Clos fala que a Agenda Urbana, HABITAT III, é “roteiro comum” de responsabilidades com o futuro e deve ser visto como uma extensão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Clos diz que o documento não traz metas e sim prevê compromisso na busca do direito à infraestrutura sanitária, à moradia, a sistemas de transporte mais democráticos e ecológicos através do aumento de uso de energia renovável com políticas inclusivas.
Contudo, a construção de uma Agenda Urbana realista, com efeitos positivos e qualitativos nascerá do esforço da gestão municipal responsável, sustentável e inclusiva aliada ao Poder Legislativo, Conselhos Municipais, Organizações não-governamentais com a participação de cada cidadão, para que possamos habitar numa cidade sem discriminação em harmonia e respeito com o meio ambiente.
