Câmara de Osasco quer proibir carroças puxadas por animais

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 181/2017, na Câmara Municipal de Osasco. O projeto estabelece a proibição da circulação de veículo de tração animal em via pública do município.

Além de multas, fica estabelecido que o condutor de carroça poderá ter o veículo recolhido. Ainda mais: caso haja algum tipo de mercadoria, a Secretaria de Segurança e Controle Urbano realizará a apreensão e remoção dos bens. Enquanto isso, o animal é encaminhado para o Centro de Zoonose para ser examinado, a fim de evitar doenças infecciosas. A restituição de ambos o veículo e o animal ocorrerá após pagamento de tarifas.

O principal argumento é o do bem-estar do animal, que, nestas situações, tipicamente sofre maus-tratos. Além disso, existe o risco de ocorrer acidentes ou atropelamentos.

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E para aqueles que utilizam veículos do tipo para atividades profissionais há mais de um ano e residem em Osasco? Será feito um cadastramento e um programa de assistência social para promover uma transição profissional. As únicas exceções serão feitas para animais utilizados sem riscos, com autorização prévia, e por Forças Armadas e Polícia Militar.

A previsão é de que já comecem a circular campanhas em prol de meios alternativos de transporte. Agora só resta ao prefeito sancionar o projeto!

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