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Mais da metade dos lares brasileiros vivendo em situação de insegurança alimentar, segundo dados da Rede Penssan, enquanto incontáveis terrenos – bons para plantar! – estão abandonados país afora. Explorar a função social dessas propriedades é o objetivo da Lei 21.103, implementada no Goiás, que institui o fim dos terrenos baldios no Estado.
Desde setembro de 2021, 100% dessas áreas abandonadas – sejam públicas ou privadas – estão sendo transformadas em hortas comunitárias, onde além de tudo está proibido o uso de agrotóxicos.
O manejo das hortas é de responsabilidade da própria comunidade local, que também pode escolher que tipo de culturas quer plantar na terra. O texto da Lei autoriza o plantio de hortaliças, legumes, frutas e ervas medicinais e também incentiva que os hortelões façam uso de práticas de compostagem, a fim de dar um destino ambientalmente correto ao lixo orgânico produzido na comunidade.
A ideia é que a horta alimente, gratuitamente, a população local. Mas moradores estão autorizados a vender a produção excedente, desde que o valor arrecadado na prática seja usado em prol da própria comunidade.
Uma medida que garante que terrenos e cidadãos assumam sua função social e ajudem a combater a fome no país!
